Estatuto
ESTATUTO DA Rede Brasileira de Estudos sobre Hipertensão na Gravidez (RBEHG)
CAPÍTULO I
Da Denominação, Natureza, Sede, Finalidades e Patrimônio
Artigo 1º – A Rede Brasileira de Estudos sobre Hipertensão na Gravidez, aqui identificada como RBEHG, é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado.
Artigo 2º – A RBEHG tem a sua sede provisória e foro na Rua Nicola Durante número 111 – apto 81, Jardim Bom Pastor, Botucatu – SP, CEP: 18603-490.
Parágrafo único: A RBEHG poderá abrir filiais nos mais diversos municípios do território nacional, caso seja de interesse da entidade, razão pela qual quando
isso ocorrer há se obedecer ao estatuído nas legislações federal e/ou estadual e/ou municipal, sobretudo, mas, sem se limitar, aquelas ligadas com o direito
tributário/fazendário.
Artigo 3º – O exercício social da RBEHG tem início em 1º de janeiro e término
em 31 de dezembro.
Artigo 4º – A RBEHG tem por finalidade desenvolver ações de promoção à saúde da mulher, em especial relacionadas às síndromes hipertensivas da gestação, voltadas aos aspectos de predição, prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e prognóstico da saúde, com o objetivo maior de reduzir a taxa de morbimortalidade materna e perinatal no Brasil.
Parágrafo único – No cumprimento de sua finalidade, cabe à RBEHG:
I – Congregar profissionais de saúde que exercem atividades em Hipertensão
Arterial na Gestação no Brasil;
II – Estudar e debater os problemas relacionados diretamente à Hipertensão
Arterial na Gestação, bem como todos os aspectos correlatos;
III – Promover a realização e participar dos conclaves científicos sobre
Hipertensão Arterial na Gestação no Brasil;
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IV – Dar parecer, quando consultada, sobre assuntos atinentes à Hipertensão Arterial na Gestação;
V – Representar os interesses científicos e profissionais de seus membros perante os poderes constituídos;
VI – Manter relacionamento com outras organizações médicas nacionais e estrangeiras que também tratam de aspectos relacionados à Hipertensão Arterial na Gestação;
VII – Estimular a realização de pesquisa científica relacionada à Hipertensão Arterial na Gestação;
VIII – Estimular a publicação de pesquisas científicas de interesse em Hipertensão Arterial na Gestação, assim como divulgar, entre os leigos, normas racionais de controle preventivo e curativo sobre a especialidade.
Artigo 5º – A RBEHG somente poderá ser extinta por decisão acatada em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, respeitado o quórum legal de, no mínimo, dois terços do número de membros presentes na Assembleia Geral.
Parágrafo único – No caso de dissolução da RBEHG o seu patrimônio social reverterá em benefício de uma ou mais instituições congêneres ou de uma entidade pública assistencial, a critério da Assembleia.
Artigo 6º – O patrimônio social da RBEHG será constituído por bens móveis e imóveis, títulos da dívida pública, ações, juros, renda de promoções, auxílios, subvenções, donativos e outros.
§1º – A RBEHG aplicará os recursos, suas rendas, seus serviços e eventual resultado operacional integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos, e nas despesas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento.
§ 2º – Os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo e Fiscal não serão remunerados pelas atividades exercidas no cumprimento de seus mandatos.
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